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O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

Nosso compromisso

A Barba & Estilo está comprometida em cumprir integralmente as disposições da LGPD, garantindo transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais. Implementamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais sob nossa responsabilidade.

Princípios que seguimos

Em conformidade com a LGPD, nosso tratamento de dados pessoais observa os seguintes princípios:

  • Finalidade: tratamento realizado para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular
  • Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas
  • Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário
  • Livre acesso: garantia de consulta facilitada sobre o tratamento
  • Qualidade dos dados: garantia de exatidão e atualização dos dados
  • Transparência: informações claras e acessíveis sobre o tratamento
  • Segurança: medidas técnicas e administrativas de proteção
  • Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos
  • Não discriminação: impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios
  • Responsabilização: demonstração de medidas eficazes de conformidade

Seus direitos como titular de dados

A LGPD garante a você, titular dos dados pessoais, os seguintes direitos:

Confirmação e acesso

Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e ter acesso a eles.

Correção

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

Portabilidade

Você pode solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

Eliminação

Você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.

Informação sobre compartilhamento

Você pode obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

Informação sobre consentimento

Você pode obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Revogação do consentimento

Você pode revogar o consentimento dado anteriormente a qualquer momento.

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

  • E-mail: [email protected]
  • Endereço: Rua das Palmeiras, 245 - Centro, São Paulo - SP, CEP: 01234-567

Responderemos à sua solicitação no prazo estabelecido pela legislação vigente, após a confirmação de sua identidade.

Encarregado de dados

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, informamos que nosso canal de comunicação para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais está disponível através do e-mail: [email protected]

Segurança dos dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme previsto na legislação.

Atualizações

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de proteção de dados ou mudanças na legislação. Recomendamos a consulta regular desta página.

Última atualização: Setembro de 2024